Com base em processo movido pelo Ministério Público, o juiz eleitoral de Benjamin Constant (a 1.116 quilômetros de Manaus) Bruno Rafael Orsi anulou um decreto emitido um dia após a eleição pela prefeita Iracema Maia da Silva (PSD) que demitia funcionários públicos do município.
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| FOTO: PUBLICAÇÃO ACRÍTICA |
O magistrado determinou, em decisão liminar (rápida e provisória) que os servidores exonerados sejam reintegrados aos respectivos cargos sob pena de multa pessoal diária de R$ 1 mil, para cada pessoa que não for recontratada no prazo de 24 horas contados da intimação.
O juiz ressaltou ainda, na decisão, que por se tratar de verba alimentar, os servidores não poderão ter a sua remuneração descontada em razão de eventual dia que não trabalhou em razão da ilegal exoneração. O desconto acarretará outra multa de R$ 1 mil para cada dia descontado de cada servidor, até o limite de dez dias.
Na sentença, o magistrado afirma que, se medida não for cumprida, a multa poderá ser substituída por outra medida eficaz para o cumprimento da obrigação, com inclusive, e eventualmente a determinação do afastamento do cargo.
Ao analisar a Ação de investigação judicial eleitoral (Aije), Bruno Orsi constatou desvio de finalidade na edição do Decreto 128 de 3 de outubro deste ano. Editado no dia seguinte a derrota da prefeita Iracema da Silva na eleição. “A ré teve o primeiro semestre inteiro para providenciar as exonerações, e respeitar o limite prudencial, caso realmente estivesse imbuída de algum sentimento republicano”, diz um trecho da sentença. “A Administração do Município de Benjamin Constant ainda está na fase patrimonialista da evolução, na qual o mandatário age como se fosse dono da coisa, a qual na verdade é do povo, infelizmente”, enfatiza o juiz na decisão, ressaltando que apenas as demissões de cargos de confiança tem amparo legal.
Inquérito aberto pelo promotor Kepler Antony Neto investigou a dispensa em massa de servidores públicos municipais de Benjamin durante a campanha eleitoral e após o pleito, especialmente nas áreas de saúde e educação.
A reportagem não conseguiu contatar a prefeita Iracema Maia da Silva.
FONTE: http://deamazonia.com.br/?q=278-conteudo-16397-justi-a-pro-be-prefeita-derrotada-de-demitir-servidores-em-benjamin-constant
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